Fascination Sobre Mauro

Não vislumbro sua própria eliminação, contudo existe a eventualidade, neste caso recorra da decisãeste e caso seja necessário vá de modo a via judicial.

V- Nãeste havendo condenação, este ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da nãeste-culpabilidade e da presunção do inocência. Precedentes do STJ.

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:

§ 4o Este disposto neste artigo deverá constar do edital por concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsão por sua própria aplicação, Aprecie:

Quais são os limites legais de modo a qual ocorra tal investigaçãeste? Este investigado Têm a possibilidade de recorrer do alguma ESTILO, dependendo do resultado?

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido por que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ressalta-se de que a jurisprudência entende de que nãeste é possível exigir a habilitação ou diploma de conclusãeste em curso sobre o dele em momento anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo instante da posse, Constate:

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, porém o motivo por tua exclusãeste poderá motivar nova exclusãeste do outro concurso.

Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrícula, preenchi a FIC, ficha por imcorporacao, e indeferiram minha matricula, como tenho 2 processos em aberto, 1 por dirigir isento carteira, e outro por desobediência, estão alegando qual não tenho idoneidade moral, queria saber tais como proceder diante disso, como, minhas certidões estãeste todas negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber tais como executar para provar minha idoneidade.

Pelo seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Assim, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da tua eliminaçãeste em concurso público, Constate: